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Publicações

Vínculo empregatício em estímulo à inovação cientifica

Não configura vínculo empregatício nem integra a base de cálculo da contribuição previdenciária o recebimento de bolsa de estímulo à inovação por servidor, militar, empregado da instituição científica e tecnológica (ICT) pública e aluno de curso técnico, de graduação ou de pós-graduação envolvidos na execução das atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica e de […]

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Alteração do Anexo I da RBF nº1.436/2013

Por meio da norma em referência, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) alterou o texto do Anexo I da RFB nº1.436/2013 , que dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas empresas referidas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011 , que tratam da […]

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Falha técnica ocorrida nos sistemas do Serpro

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) informou em seu site na Internet (www.receita.fazenda.gov.br) que, em uma falha técnica ocorrida nos sistemas do Serpro, algumas solicitações de opção pelo Simples Nacional realizadas no Portal do Simples Nacional e no Portal do e-CAC entre os dias 04 e 08.01.2016 foram processadas com erro. A RFB informou também […]

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Associação de Marcas do Brasil alerta empreendedor contra cobrança indevida

Recentemente, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) emitiu alerta para uma cobrança indevida que vem sendo praticada no Brasil contra empresários que abrem a primeira empresa.

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Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substitui a DIPJ, a partir desse ano

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substitui a DIPJ a partir desse ano. A ECF deve ser entregue até 30 de setembro do ano posterior ao do período da escrituração no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

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Governo do Estado cria programa para renegociar débitos com o Fisco

Governo do Estado cria programa para renegociar débitos com o Fisco

Facilitar a negociação de débitos para os contribuintes que não conseguiram cumprir com o pagamento de algum tributo ao Estado.

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Receita institui declaração e-Financeira

Receita institui declaração e-Financeira

A Receita Federal institui uma nova obrigação acessória, denominada e-Financeira, cuja tecnologia de desenvolvimento é a mesma utilizada no SPED

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