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Publicações

Atividades de Contabilidade são inseridas como de baixo risco

Atividades de Contabilidade são inseridas como de baixo risco

No dia 12 de junho de 2019 foi publicada no diário oficial da união, resolução que versa sobre a simplificação do registro e da legalização de empresas e negócios nos quais possuam atividades definidas como de “baixo risco”. A resolução 51 de 11 de junho de 2019 traz a definição de atividades de baixo risco, […]

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TEF será obrigatório para bares e restaurantes em Pernambuco

TEF será obrigatório para bares e restaurantes em Pernambuco

TEF será obrigatório para bares e restaurantes em Pernambuco O estado de Pernambuco passou a exigir a obrigatoriedade de uso do TEF (sistema que realiza a interligação da operação cujo pagamento seja efetuado por meio de cartão de crédito, débito ou outro instrumento de pagamento eletrônico ao programa emissor do documento fiscal NFC-e) aos contribuintes […]

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Qual a Importância da Contabilidade?

Qual a Importância da Contabilidade?

Através da Contabilidade a empresa sabe o valor de seus ativos, passivos, receitas, custos e despesas, a rentabilidade e lucratividade do negócio, produtividade da mão de obra e através disso, pode realizar um bom planejamento tributário. Ainda é responsável pelo departamento fiscal e contábil. A partir de informações contábeis corretas, coletadas por essas áreas, através […]

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Contribuições Previdenciárias

Contribuições Previdenciárias

Súmula CARF nº 64: Não incidem contribuições previdenciárias sobre as verbas concedidas aos segurados empregados a título de auxílio-creche, na forma do artigo 7o, inciso XXV, da Constituição Federal, em face de sua natureza indenizatória. Acórdãos Precedentes: Acórdão nº 2402-00985, de 06/07/2010 Acórdão nº 206-01.797, de 04/02/2009 Acórdão nº 2401-00181, de 07/05/2009 Acórdão nº 2401-00182, […]

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Não incide a multa dos 40% do FGTS sobre o aviso prévio indenizado

Não incide a multa dos 40% do FGTS sobre o aviso prévio indenizado

Conforme esta orientação jurisprudencial: 42. FGTS. MULTA DE 40% (nova redação em decorrência da incorporação das Orientações Jurisprudenciais nºs 107 e 254 da SBDI-1) – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 I – É devida a multa do FGTS sobre os saques corrigidos monetariamente ocorridos na vigência do contrato de trabalho. Art. 18, § […]

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Receita Federal indica que empresários evitem declaração de inaptidão saneando omissões

Receita Federal indica que empresários evitem declaração de inaptidão saneando omissões

Roberta Mello A Receita Federal está intensificando as ações para declarar a inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de contribuintes que estejam omissos na entrega de escriturações e de declarações nos últimos cinco anos, em especial das Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Para evitar a declaração de inaptidão […]

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Adicional noturno, integração no salário e prorrogação em horário diurno

Adicional noturno, integração no salário e prorrogação em horário diurno

Súmula 60 do TST diz que se o funcionário trabalhar até depois das 5h da manhã, também se prorroga como hora noturna as demais horas. via www.tst.jus.br

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Ministério do Trabalho lança o Seguro-Desemprego pela Internet

Ministério do Trabalho lança o Seguro-Desemprego pela Internet

Ministério do Trabalho lança o Seguro-Desemprego pela Internet Atualmente para encaminhar o Seguro-Desemprego o trabalhador precisa agendar o comparecimento a um posto de atendimento do Sine, preencher um formulário e entregar a documentação. O que é Atualmente para encaminhar o Seguro-Desemprego o trabalhador precisa agendar o comparecimento a um posto de atendimento do Sine, preencher […]

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Grávida que pediu demissão não tem direito à estabilidade, diz Justiça do Trabalho

Grávida que pediu demissão não tem direito à estabilidade, diz Justiça do Trabalho

A Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre manteve uma decisão da 4ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC e negou o recurso de uma trabalhadora que buscou a nulidade da sua demissão para voltar ao trabalho e toda a remuneração do período de afastamento, alegando que quando pediu a demissão não sabia da gravidez […]

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Justiça do Trabalho pode bloquear carteira de motorista de devedor, decide TRT-18

Justiça do Trabalho pode bloquear carteira de motorista de devedor, decide TRT-18

A Justiça do Trabalho pode mandar confiscar a carteira de motorista para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas, decidiu o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás). A Justiça do Trabalho pode mandar confiscar a carteira de motorista para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas, decidiu o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região […]

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