Publicações

É inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário-maternidade. O entendimento foi firmado pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento de recurso que se encerrou nesta terça-feira (4/8), no Plenário Virtual. Foram 7 votos a 4. A maioria dos ministros acompanhou o relator, ministro Luís Roberto Barroso, e concluiu que o salário-maternidade […]

  Atenção classe Contábil! Se o seu cliente optou pela prorrogação e/ou parcelamento do FGTS nas competências de abril, maio e junho, acaba em 20/06 o prazo para envio da GFIP informando. Lembre-se de incluir os funcionários na modalidade 1, conforme informação da Caixa Econômica Federal.

Seguem orientações: – GERAÇÃO DE DAS DOS PAs 03/20 A 05/20 A prorrogação dos Períodos de Apuração (PA) 03 a05/2020 definida pela Resolução CGSN 152/2020 atinge apenas os tributos federais. Caso o município ou estado tenha adotado também a prorrogação, deverá buscar mais orientações nos canais próprios dos demais entes (estado ou município). O PGDAS-D […]

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, decidiu hoje que os acordos de redução de salário e jornada de funcionários de empresas privadas apenas terão validade após a manifestação de sindicatos. A medida faz parte do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, do Governo Federal, durante o período da crise provocada […]

Foi publicada no Diário Oficial da União nesse domingo 22 de março, Medida Provisória 927, que regulamenta as relações trabalhistas nesse período de calamidade pública. Traremos um resumo dos principais pontos dessa Medida Provisória: 1. Durante o estado de calamidade pública, o empregado e o empregador poderão celebrar acordo individual escrito, a fim de garantir […]

Não tem como negar que o progresso tecnológico dos meios de comunicação afetou todas as relações entre as pessoas. Inclusive, as novas tecnologias já são consideradas como tão importantes quanto a própria mensagem, especialmente quando tratamos do atendimento ao cliente. Afinal, não existe área do mundo empresarial que não esteja sendo mudada pelo desenvolvimento tecnológico […]

Contribuintes que possuem débitos tributários com a Secretária Estadual da Fazenda de Pernambuco – SEFAZ-PE – agora podem contar com a funcionalidade de E-Fisco de parcelamento e regularização através da internet. A medida, que entrou em vigor na última quarta-feira (24.07), atende a inúmeras solicitações de contribuintes e visa garantir a regularidade, de forma prática, […]

No dia 12 de junho de 2019 foi publicada no diário oficial da união, resolução que versa sobre a simplificação do registro e da legalização de empresas e negócios nos quais possuam atividades definidas como de “baixo risco”. A resolução 51 de 11 de junho de 2019 traz a definição de atividades de baixo risco, […]

TEF será obrigatório para bares e restaurantes em Pernambuco O estado de Pernambuco passou a exigir a obrigatoriedade de uso do TEF (sistema que realiza a interligação da operação cujo pagamento seja efetuado por meio de cartão de crédito, débito ou outro instrumento de pagamento eletrônico ao programa emissor do documento fiscal NFC-e) aos contribuintes […]

Através da Contabilidade a empresa sabe o valor de seus ativos, passivos, receitas, custos e despesas, a rentabilidade e lucratividade do negócio, produtividade da mão de obra e através disso, pode realizar um bom planejamento tributário. Ainda é responsável pelo departamento fiscal e contábil. A partir de informações contábeis corretas, coletadas por essas áreas, através […]