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É inconstitucional incidência previdenciária no salário-maternidade, decide STF

É inconstitucional incidência previdenciária no salário-maternidade, decide STF

É inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário-maternidade. O entendimento foi firmado pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento de recurso que se encerrou nesta terça-feira (4/8), no Plenário Virtual. Foram 7 votos a 4. A maioria dos ministros acompanhou o relator, ministro Luís Roberto Barroso, e concluiu que o salário-maternidade […]

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Medida Provisória 927 traz mudanças trabalhistas após Coronavírus e dá outras providências, veja principais pontos.

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Foi publicada no Diário Oficial da União nesse domingo 22 de março, Medida Provisória 927, que regulamenta as relações trabalhistas nesse período de calamidade pública. Traremos um resumo dos principais pontos dessa Medida Provisória: 1. Durante o estado de calamidade pública, o empregado e o empregador poderão celebrar acordo individual escrito, a fim de garantir […]

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Novas tecnologias: o relacionamento com o cliente mudou

Novas tecnologias: o relacionamento com o cliente mudou

Não tem como negar que o progresso tecnológico dos meios de comunicação afetou todas as relações entre as pessoas. Inclusive, as novas tecnologias já são consideradas como tão importantes quanto a própria mensagem, especialmente quando tratamos do atendimento ao cliente. Afinal, não existe área do mundo empresarial que não esteja sendo mudada pelo desenvolvimento tecnológico […]

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Atividades de Contabilidade são inseridas como de baixo risco

Atividades de Contabilidade são inseridas como de baixo risco

No dia 12 de junho de 2019 foi publicada no diário oficial da união, resolução que versa sobre a simplificação do registro e da legalização de empresas e negócios nos quais possuam atividades definidas como de “baixo risco”. A resolução 51 de 11 de junho de 2019 traz a definição de atividades de baixo risco, […]

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Qual a Importância da Contabilidade?

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Através da Contabilidade a empresa sabe o valor de seus ativos, passivos, receitas, custos e despesas, a rentabilidade e lucratividade do negócio, produtividade da mão de obra e através disso, pode realizar um bom planejamento tributário. Ainda é responsável pelo departamento fiscal e contábil. A partir de informações contábeis corretas, coletadas por essas áreas, através […]

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Não incide a multa dos 40% do FGTS sobre o aviso prévio indenizado

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Conforme esta orientação jurisprudencial: 42. FGTS. MULTA DE 40% (nova redação em decorrência da incorporação das Orientações Jurisprudenciais nºs 107 e 254 da SBDI-1) – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 I – É devida a multa do FGTS sobre os saques corrigidos monetariamente ocorridos na vigência do contrato de trabalho. Art. 18, § […]

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Receita Federal indica que empresários evitem declaração de inaptidão saneando omissões

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Roberta Mello A Receita Federal está intensificando as ações para declarar a inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de contribuintes que estejam omissos na entrega de escriturações e de declarações nos últimos cinco anos, em especial das Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Para evitar a declaração de inaptidão […]

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Adicional noturno, integração no salário e prorrogação em horário diurno

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Súmula 60 do TST diz que se o funcionário trabalhar até depois das 5h da manhã, também se prorroga como hora noturna as demais horas. via www.tst.jus.br

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Grávida que pediu demissão não tem direito à estabilidade, diz Justiça do Trabalho

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A Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre manteve uma decisão da 4ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC e negou o recurso de uma trabalhadora que buscou a nulidade da sua demissão para voltar ao trabalho e toda a remuneração do período de afastamento, alegando que quando pediu a demissão não sabia da gravidez […]

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Justiça derruba prazo para solicitar seguro desemprego

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A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reconheceu a ação pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) que considera ilegal os prazos estabelecidos pelo Ministério do Trabalho para requerimento do seguro-desemprego. Antes da decisão, o benefício precisava ser solicitado entre sete e 120 dias após a rescisão. Para trabalhadores resgatados em […]

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