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Aumento do limite da Jornada Trabalhista, qual seria a decorrência?

Aumento do limite da Jornada Trabalhista, qual seria a decorrência?

Há alguns meses o governo apresentou a proposta da reforma trabalhista que poderá mudar o limite da jornada do trabalho para 12 horas diárias. Essa notícia teve uma grande repercussão midiática em todo Brasil. No entanto, o ministério do trabalho garantiu que o modelo de jornada trabalhista poderá chegar ao máximo de 48 horas semanais. Essa lei pode ser aprovada a qualquer momento pelo congresso nacional.

Será que as empresas e os trabalhadores estão preparados para essas alterações?

Quais são as mudanças?

Boa parte dos empresários brasileiros se agradou das propostas da reforma. Uma das principais mudanças é a permissão para os empregados serem contratados e remunerados por hora trabalhada ou produtividade.

O ministério do trabalho garante que aumento do limite da jornada de trabalho iria proporcionar às empresas a facilidade de negociação entre trabalhadores e empregador, além de, a curto prazo, aumentar a produtividade, segurança no trabalho e o crescimento econômico. Entretanto, a longo prazo poderia haver prejuízos, pois trabalhos exaustivos dos empregados afetariam na produtividade e qualidade do serviço.

Qual impacto causaria nos trabalhadores?

Sabemos que essa reforma está gerando uma grande polêmica entre os trabalhadores. O aumento do limite da jornada foi proposto pelo governo visando flexibilidade no trabalho, pois os empregados assinariam dois novos contratos, de produtividade e horas trabalhadas. Muitos sindicalistas acham que essa lei seria oposta aos direitos dos trabalhadores que há anos lutam pela redução do limite da jornada de trabalho.

O governo afirma que não irá afetar o direito do trabalhador já que a reforma trabalhista assegura que o contrato será por horas trabalhadas com o direito a receber o pagamento proporcional do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), férias e décimo terceiro salário. Além disso, haveria negociação entre empresários e trabalhadores para escolher o dia da folga. Lembrando de que a jornada não ultrapassará 48h semanais.

Se aprovada, quais seriam as consequências?

Com a alteração dessa lei trabalhista as empresas teriam uma alta demanda de novas informações e fluxo de obrigações. Tendo em vista esses fatores, buscar o auxílio de uma assessoria contábil de qualidade seria essencial para se adaptarem às novas regras. Além de também receber auxílio na organização, administração e outros serviços como controle de banco de horas de cada funcionário.

O empregador deve ter sempre em vista que a má administração desses fatores poderá causar grandes danos a sua empresa.

O aumento do limite da jornada trabalhista ainda está sendo discutido no congresso, masa proposta pode ser aprovada ainda esse ano. Para você obter maiores informações e tirar todas suas duvidas é só acessar o site do ministério do trabalho.

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